Denunciado pelo MP, acusado de homicídio em Santarém deve cumprir medidas cautelares
23/09/2025
(Foto: Reprodução) Martelo da Justiça
Reprodução/Redes Sociais
Denunciado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) pelo crime de homicídio qualificado, o homem acusado de matar Erlisson Jorge Santos Marques, conhecido como Jorginho, em uma residência localizada na travessa Silvino Pinto, bairro Santa Clara, em Santarém, oeste do Pará, vai responder ao processo em liberdade mediante o cumprimento de medidas cautelares, entre elas, recolher-se em sua casa no horário noturno a partir das 21h.
O crime aconteceu na madrugada do dia 11 de fevereiro de 2025 e foi investigado pela Delegacia de Homicídio.
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Tanto no relatório da Polícia Civil quanto na denúncia ofertada pelo Ministério Público, há o entendimento de que apesar da existência de prova da materialidade do crime e de indícios suficientes de autoria, "não se vislumbra a existência dos pressupostos necessários para decretação da prisão preventiva do acusado, uma vez que não existe uma repercussão extraordinária suficiente para abalar a ordem pública".
No relatório do inquérito policial, a delegada Raíssa Beleboni representou pela aplicação das medidas cautelares diversas da prisão em desfavor do acusado. O representante do Ministério Público emitiu parecer favorável à aplicação de medidas cautelares.
Entre as condições impostas ao acusado juiz Gabriel Veloso, titular da 3ª Vara Criminal, privativa do Tribunal do Júri estão: não cometer novos crimes, não portar armas ou entorpecentes, não frequentar bares e casas noturnas, não se relacionar com pessoas em cumprimento de pena, não manter contato com testemunhas do caso, além de se recolher em casa diariamente a partir das 21h nos dias úteis e durante 24 horas em domingos e feriados.
Para responder em liberdade, o acusado também deverá comparecer mensalmente perante à Justiça para informar suas atividades e portar sempre documento de identificação e cópia do alvará de soltura. O descumprimento de qualquer uma das medidas poderá levar à decretação de sua prisão preventiva.
Na decisão publicada nesta terça-feira (23), o juiz Gabriel Veloso também determina que o acusado citado, por mandado, para no prazo legal de 10 dias apresentar sua defesa preliminar na qual poderá alegar tudo o que interesse à sua defesa.
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