MP dá 20 dias para órgãos e instituições apresentarem medidas contra queimadas no Pará

  • 17/11/2026
(Foto: Reprodução)
MPPA recomenda medidas de prevenção e combate às queimadas no Pará O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou, nesta sexta-feira (13), uma série de medidas para prevenir e combater queimadas ilegais e incêndios florestais em todo o estado. Os órgãos destinatários têm prazo de 20 dias úteis para apresentar uma resposta inicial, informando as ações adotadas, os responsáveis e os recursos disponíveis para enfrentar o problema. O documento foi encaminhado aos seguintes órgãos e instituições: Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas); Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da Superintendência no Pará e do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio da gerência regional e das chefias das unidades de conservação federais no Pará; Secretarias Municipais de Meio Ambiente ou órgãos municipais equivalentes; Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Pará (CEDEC/PA); Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDECs); Polícia Civil do Estado do Pará; Polícia Científica do Pará; Polícia Militar do Estado do Pará, especialmente o Batalhão de Polícia Ambiental e as unidades territoriais; Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBMPA); Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e Secretarias Municipais de Saúde; Secretarias estaduais e municipais de Assistência Social, Educação, Agricultura, Infraestrutura, Obras, Transportes e Comunicação; Órgãos rodoviários, concessionárias de serviços públicos e demais instituições com atribuições relacionadas à prevenção, fiscalização, resposta ou reparação dos danos causados por queimadas e incêndios florestais. A recomendação considera os riscos associados às condições climáticas previstas para o período, como a possibilidade de um El Niño de forte intensidade, estiagem, temperaturas elevadas e baixa umidade do ar. O documento, identificado como Recomendação Ministerial Conjunta nº 07/2026, reúne orientações destinadas a órgãos ambientais, instituições de segurança pública, Defesa Civil, setor de saúde e administrações municipais. O objetivo é integrar as ações de prevenção, fiscalização, combate aos incêndios, investigação de crimes ambientais e recuperação das áreas atingidas. Entre as medidas recomendadas estão a elaboração ou atualização de planos integrados de prevenção e resposta, a criação de salas de situação para acompanhar o período crítico e o monitoramento diário de focos de calor e áreas queimadas. O MPPA também orienta o fortalecimento da fiscalização ambiental e a atuação conjunta das instituições para identificar os responsáveis por incêndios criminosos e adotar as medidas legais cabíveis. ✅ Clique e siga o canal do g1 Pará no WhatsApp Atenção à saúde da população Governo federal envia 12 aeronaves ao Pará para combater queimadas na Amazônia TV Liberal A recomendação prevê ainda medidas para reduzir os impactos da fumaça e do calor sobre a saúde dos moradores. Entre as ações estão o monitoramento da qualidade do ar e a adoção de estratégias de proteção para crianças, idosos, gestantes, pessoas com doenças respiratórias e comunidades mais vulneráveis. O documento também estabelece responsabilidades para diferentes setores, incluindo assistência social, educação, agricultura, infraestrutura e transportes. Órgãos devem apresentar relatórios mensais Além da resposta inicial em até 20 dias úteis, os órgãos destinatários deverão encaminhar relatórios mensais durante o período crítico, detalhando as providências adotadas. A recomendação estabelece um fluxo de atuação que começa com a identificação dos focos de incêndio e passa pelo combate às chamas, preservação do local de origem, perícia, investigação e identificação dos responsáveis. Também estão previstas a avaliação dos danos ambientais, a adoção de medidas administrativas e judiciais e a elaboração de planos para recuperar as áreas atingidas, com acompanhamento da regeneração da vegetação. O Ministério Público alerta que a falta de resposta, a recusa injustificada ou o cumprimento apenas formal das recomendações poderão resultar em medidas como abertura de procedimentos investigatórios, celebração de termos de ajustamento de conduta e ajuizamento de ações civis públicas, além de outras providências administrativas, civis e penais. Governo Federal reconhece emergência em 61 municípios O Governo Federal reconheceu, neste domingo (15), a situação de emergência em 61 municípios do Pará afetados por incêndios florestais. Com a medida, publicada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), as prefeituras podem solicitar recursos federais para ações de defesa civil, como assistência às pessoas atingidas e medidas de combate aos incêndios. Para receber os recursos, os municípios precisam apresentar planos de trabalho com o detalhamento das necessidades. Os documentos são analisados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional. Após a aprovação, os valores são liberados por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. Além dos 61 municípios reconhecidos neste domingo, outros 50 também estão em situação de emergência por causa das queimadas e da estiagem no estado. Segundo o Governo Federal, em 2026, já foram aprovados 34 planos de trabalho para ações de assistência humanitária no Pará. O valor autorizado soma R$ 24 milhões. Na última sexta-feira (13), o Governo do Pará declarou situação de emergência de Nível II nas áreas atingidas por incêndios florestais, por meio do Decreto nº 5.782. A medida tem validade de 180 dias e prevê a mobilização de equipes, equipamentos e apoio logístico para combater o fogo e prestar assistência às populações afetadas Vídeos com as principais notícias do Pará

FONTE: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2026/11/17/mp-da-20-dias-para-orgaos-e-instituicoes-apresentarem-medidas-contra-queimadas-no-para.ghtml


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