MPF pede intervenção federal no Pronto-Socorro da 14 de Março, em Belém, por superlotação e alta em mortes

  • 19/11/2026
(Foto: Reprodução)
Pacientes aguardam nos corredores no setor de neurocirurgias no 'PSM da 14 de Março', em Belém. Reprodução / Arquivo Pessoal O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para pedir, em caráter de urgência, uma intervenção sanitária federal no Hospital Municipal de Pronto-Socorro Mário Pinotti, conhecido popularmente como "Pronto-Socorro da 14 de Março", em Belém. A ação contra a União quer reverter, segundo o MPF, o cenário de "superlotação crônica" e a falta de leitos na unidade. Entre as medidas solicitadas estão a realização de uma auditoria independente, o envio imediato da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) e a construção de um novo prédio para abrigar o hospital. O Pronto-Socorro da 14 é a maior unidade de urgência e emergência de portas abertas no Pará, registrando cerca de 10.500 atendimentos e 640 internações mensais. Um censo realizado pelo próprio Núcleo Interno de Regulação (NIR) da unidade, no dia 22 de outubro deste ano, apontou que o hospital opera com uma sobrecarga superior a 150% da capacidade física, de acordo com a ação. Além do colapso no atendimento, dados da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) revelam que a média mensal de óbitos no local subiu de 80 para 90 mortes. Em nota, o Ministério da Saúde disse que ainda não foi notificado sobre a ação civil pública do MPF e que, "com a notificação, a pasta procederá à análise dos pedidos formulados, observando as suas competências institucionais e os prazos legais". A prefeitura de Belém não se manifestou. LEIA TAMBÉM: 'PSM da 14', em Belém, fica sem neurocirurgiões e sem medicamentos essenciais 'PSM da 14' enfrenta suspensão de serviços especializados por falta de repasses Médicos pediatras do 'PSM da 14', em Belém, denunciam atraso salarial de 3 meses Pacientes em corredores e risco de infecção Uma vistoria realizada pelo MPF no dia 8 de outubro constatou diversas irregularidades no atendimento e na estrutura do hospital. Dezenas de pacientes foram flagrados recebendo cuidados médicos nos corredores, acomodados em macas e cadeiras de rodas, sem qualquer divisória ou privacidade. Ainda segundo a ação, acompanhantes precisam improvisar colchões no chão ou passar a noite em pé. A crise também afeta o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), segundo a ação. O serviço está vem vagas internas para transferir os pacientes, as ambulâncias ficam retidas no hospital, o que compromete o socorro a novas ocorrências graves na capital. Fachada do Pronto Socorro Municipal da 14 de Março (PSM), em Belém. Cristino Martins / OLiberal O gargalo se estende aos setores de alta complexidade: Sala Vermelha: Pacientes que já receberam alta do setor permanecem retidos por até 18 dias devido à falta de leitos de internação. Sala Laranja: Há registros de pessoas internadas de forma improvisada por até 38 dias. A situação é agravada pela reforma em andamento na unidade, que bloqueou entre 18 e 22 leitos (redução de 15% da capacidade operacional), e pela alta demanda de municípios vizinhos, como Ananindeua, que não possui pronto-socorro próprio. Falta de higiene e profissionais esgotados Durante a inspeção, os procuradores presenciaram a realização de curativos em meio aos corredores, sem barreira contra contaminação, além de falhas na limpeza e presença de moscas. Pela falta crônica de enxoval hospitalar, pacientes são obrigados a levar lençóis de casa, o que eleva o risco de infecção cruzada. O MPF também alertou para o perigo de contágio de doenças transmissíveis, como a tuberculose pulmonar, a que pacientes e visitantes ficam expostos nos corredores. Outro problema identificado foi o compartilhamento de caixas organizadoras de medicamentos entre diferentes pacientes, gerando risco de erros na aplicação de remédios. Do lado dos profissionais, o cenário é de esgotamento físico e escalas de trabalho incompletas. O MPF cita que, em um dos plantões, apenas um cirurgião estava em serviço à tarde, quando o mínimo exigido seriam três. A falta de suporte da coordenação clínica e da direção da unidade também foi criticada, especialmente durante o feriado do Círio de Nazaré, período em que a demanda histórica por saúde dispara na capital paraense. Pedidos de intervenção e hospital de campanha Para conter a crise humanitária e sanitária no pronto-socorro, o MPF solicitou à Justiça Federal: Auditoria do Denasus: Que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS identifique o real déficit de leitos, audite a aplicação de verbas federais enviadas nos últimos meses e proponha melhorias de gestão à Sesma. Atuação da Força Nacional do SUS: Criação de um gabinete de crise em Belém para monitoramento técnico, suporte de vida e a instalação de um hospital de campanha para desafogar o atendimento. Apoio do Dahu: Que o Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde auxilie tecnicamente o município na reorganização dos fluxos. Proposta de novo hospital público A longo prazo, o MPF defende que o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Belém planejem a construção de um novo Hospital Pronto-Socorro Mário Pinotti em um terreno próprio, público e de grande porte. Segundo a ação, a área atual do hospital é acanhada e impede ampliações significativas. Reformas paliativas realizadas nas últimas duas décadas, inclusive após um incêndio, não solucionaram o problema de espaço. O MPF ressalta que a transição deve ser feita sem qualquer paralisação de serviços ou retirada de profissionais da estrutura atual, sob pena de multa diária ao Ministério da Saúde. Custos com a rede privada O MPF contesta o modelo adotado pela Prefeitura de Belém, que declarou possuir 466 leitos de retaguarda contratados em oito hospitais conveniados (sendo 58 de UTI adulto e 6 de UTI pediátrica). Na prática, os pacientes do pronto-socorro esperam mais de um mês por essas vagas, que muitas vezes já estão ocupadas, segundo o órgão. O município gasta anualmente mais de R$ 214 milhões com esses convênios privados de retaguarda. O valor, de acordo com o MPF, "não engloba os repasses ao hospital Beneficente Portuguesa, que somaram cerca de R$ 110,9 milhões apenas nos primeiros dez meses de 2025". Para efeito de comparação, o MPF cita que o Hospital da Mulher, a obra pública de saúde mais recente em Belém, custou R$ 155 milhões. O órgão argumenta que a construção de um novo pronto-socorro público "é financeiramente viável e cumpre a diretriz constitucional de que a rede privada deve atuar no SUS de forma apenas complementar". O Ministério Público Federal disse que acompanha as irregularidades no Pronto-Socorro da 14 de Março há 20 anos, tendo instaurado o primeiro inquérito civil sobre o tema em 2005, além de ter movido outras ações civis públicas em 2014 e no início de 2025. VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará Leia mais notícias do estado no g1 Pará

FONTE: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2026/11/19/mpf-pede-intervencao-federal-no-pronto-socorro-da-14-de-marco-em-belem-por-superlotacao-e-alta-em-mortes.ghtml


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